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Acordo de reconhecimento mútuo entre União Europeia e Suíça

A Comissão europeia informou que, para mitigar o risco de possíveis interrupções no fornecimento de dispositivos médicos no mercado da UE e para proporcionar segurança jurídica às empresas, irá propor à Suíça uma modificação limitada ao atual Acordo de Reconhecimento Mútuo.


Encontra-se em fase de elaboração um aditivo que visa conceder aos certificados para dispositivos médicos existentes, emitidos na Suíça sob a legislação suíça equivalente à Diretiva da UE existente, a mesma validade transitória que o novo Regulamento de Dispositivos Médicos da UE concede aos certificados emitidos na UE.


Se acordado pela UE e pela Suíça, esta pequena alteração ao Acordo de Reconhecimento Mútuo entrará em vigor em 26 de maio de 2021.


O Acordo de Reconhecimento Mútuo não será atualizado no que diz respeito aos novos certificados sob o novo Regulamento Europeu.


Veja a mensagem abaixo:


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